• Projeto de Resolução nº 04/2018 (252 kB)

    PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº04/2018: “ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 13 E §1º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JENIPAPO DE MINAS – MG”.

  • Projeto de Lei 001/2018 (617 kB)

    Projeto de Lei 001/2018: “Dispõe sobre Autorização para que o Poder Executivo Municipal proceda à Concessão de Incentivo Financeiro para fins de instalação de funcionamento de instituições bancárias em Jenipapo de Minas”.

  • Projeto de Lei 004/2018 (1 MB)

    Projeto de Lei 004/2018: “Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Esportes de Jenipapo de Minas e dá outras providências”.

  • Projeto de Lei 005/2018 (956 kB)

    Projeto de Lei 005/2018: “Abre crédito adicional especial ao Orçamento do Município de Jenipapo de Minas – MG”.

  • Emenda Modificativa Nº 001 ao PL Nº 008/2017 (479 kB)

    Emenda Modificativa Nº 001 ao Projeto de Lei Nº 008/2017

  • Parecer Jurídico ao PL 007/17 (479 kB)

    Parecer Jurídico ao Projeto de Lei 007/17 – “De autoria do Prefeito Municipal de Jenipapo de Minas, Sr. Carlos José de Jesus Sena, retorna a esta Consultoria o presente Projeto de Lei nº 007/2017, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Jenipapo de Minas-MG, para o Quadriênio 2018 a 2021 e dá outras providências.”

  • Projeto de Resolução 003/2017 (663 kB)

    Projeto de Resolução 003/2017 – “Altera a redaõa do caput artigo 124 que “Dispõe do regimento interno de 13 de setembro de 1999, da Câmara Municipal de Jenipapo de Minas.”

  • Projeto de Resolução 002/2017 (921 kB)

    Projeto de Resolução 002/2017 – “Dispõe sobre a atualização monetária dos subsídios dos Vereadores, fixados pela Resolução que “Estabelece os subsídios dos Vereadores de Jenipapo de Minas, e dá outras providências.”

  • Projeto de Lei Nº 013/2017 (811 kB)

    Projeto de Lei Nº 013/2017 – “Autoriza o Poder Executivo a afetar imóvel ao uso especial pelo Poder Legislativo para fins de instalação e funcionamento da Câmara Municipal de Jenipapo de Minas e dá outras providências.”

  • Projeto de Lei Nº 012/2017 (1 MB)

    Projeto de Lei Nº 012/2017 – “Altera disposições do Código Tributário Municipal no que se refere ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providências.”

  • Projeto de Lei Nº 011/2017 (1 MB)

    Projeto de Lei Nº 011/2017 – “Autoriza o Município de Jenipapo de Minas a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.”

  • Projeto de Lei Nº 010/2017 (1 MB)

    Projeto de Lei Nº 010/2017 – “Autoriza o Município de Jenipapo de Minas a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga e garantia e dá outras providências.”

  • Projeto de Lei Nº 009/2017 (1 MB)

    Projeto de Lei Nº 009/2017 – “Autoriza o Município de Jenipapo de Minas a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.”

  • Projeto de Lei Nº 006/2017 (999 kB)

    Projeto de Lei Nº 006/2017 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a disponibilizar veículo para transporte de estudantes de cursos técnicos e superiores e dá outras providências.”

  • Projeto de Lei Nº 005/2017 (897 kB)

    Projeto de Lei Nº 005/2017 – “Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município e Atualiza a Lei Municipal nº 369/2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período de 2014 a 2017, com fundamento no Artigo 43, da Lei 4.320/1964 e no art. 167, Inciso VI da Constituição Federal e dá outras providências.”

  • Projeto de Lei Nº 004/2017 (1 MB)

    Projeto de Lei Nº 004/2017 – “Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.”

  • Projeto de Lei Nº 003/2017 (356 kB)

    Projeto de Lei Nº 003/2017 – “Dispõe sobre a criação da Creche Municipal de educação infantil no Município de Jenipapo de Minas e dá outras providências.”

  • Projeto de Lei Nº 002/2017 (726 kB)

    Projeto de Lei Nº 002/2017 – “Dispõe sobre alterações na lei nº 406/2016 que regulamenta a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Jenipapo de Minas e dá outras providências.”

  • Projeto de Lei Nº 001/2017 (Digitalizado) (682 kB)

    Projeto de Lei Nº 001/2017 (Digitalizado)

  • Projeto de Lei Nº 001/2017 (630 kB)

    Projeto de Lei Nº 001/2017 – “Dispõe sobre a recomposição salarial dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Jenipapo de Minas (MG), e contém outras disposições.”