• Projeto de Lei 001/2018 (617 kB)

    Projeto de Lei 001/2018: “Dispõe sobre Autorização para que o Poder Executivo Municipal proceda à Concessão de Incentivo Financeiro para fins de instalação de funcionamento de instituições bancárias em Jenipapo de Minas”.

  • Projeto de Lei 004/2018 (1 MB)

    Projeto de Lei 004/2018: “Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Esportes de Jenipapo de Minas e dá outras providências”.

  • Projeto de Lei 005/2018 (956 kB)

    Projeto de Lei 005/2018: “Abre crédito adicional especial ao Orçamento do Município de Jenipapo de Minas – MG”.