• Projeto de Lei Nº 013/2017 (811 kB)

    Projeto de Lei Nº 013/2017 – “Autoriza o Poder Executivo a afetar imóvel ao uso especial pelo Poder Legislativo para fins de instalação e funcionamento da Câmara Municipal de Jenipapo de Minas e dá outras providências.”

  • Projeto de Lei Nº 012/2017 (1 MB)

    Projeto de Lei Nº 012/2017 – “Altera disposições do Código Tributário Municipal no que se refere ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providências.”

  • Projeto de Lei Nº 011/2017 (1 MB)

    Projeto de Lei Nº 011/2017 – “Autoriza o Município de Jenipapo de Minas a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.”

  • Projeto de Lei Nº 010/2017 (1 MB)

    Projeto de Lei Nº 010/2017 – “Autoriza o Município de Jenipapo de Minas a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga e garantia e dá outras providências.”

  • Projeto de Lei Nº 009/2017 (1 MB)

    Projeto de Lei Nº 009/2017 – “Autoriza o Município de Jenipapo de Minas a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.”

  • Projeto de Lei Nº 006/2017 (999 kB)

    Projeto de Lei Nº 006/2017 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a disponibilizar veículo para transporte de estudantes de cursos técnicos e superiores e dá outras providências.”

  • Projeto de Lei Nº 005/2017 (897 kB)

    Projeto de Lei Nº 005/2017 – “Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município e Atualiza a Lei Municipal nº 369/2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período de 2014 a 2017, com fundamento no Artigo 43, da Lei 4.320/1964 e no art. 167, Inciso VI da Constituição Federal e dá outras providências.”

  • Projeto de Lei Nº 004/2017 (1 MB)

    Projeto de Lei Nº 004/2017 – “Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.”

  • Projeto de Lei Nº 003/2017 (356 kB)

    Projeto de Lei Nº 003/2017 – “Dispõe sobre a criação da Creche Municipal de educação infantil no Município de Jenipapo de Minas e dá outras providências.”

  • Projeto de Lei Nº 002/2017 (726 kB)

    Projeto de Lei Nº 002/2017 – “Dispõe sobre alterações na lei nº 406/2016 que regulamenta a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Jenipapo de Minas e dá outras providências.”

  • Projeto de Lei Nº 001/2017 (Digitalizado) (682 kB)

    Projeto de Lei Nº 001/2017 (Digitalizado)

  • Projeto de Lei Nº 001/2017 (630 kB)

    Projeto de Lei Nº 001/2017 – “Dispõe sobre a recomposição salarial dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Jenipapo de Minas (MG), e contém outras disposições.”